DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de pedágio eletrônico
ESTADO DE SAO PAULO · COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP46379400000150-1-000069/2025Processo0023/2025ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraCOMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2025, 14:13Abertura24/06/2025, 14:13Encerramento30/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Compra sem Licitação por se tratar de serviço de valor abaixo do máaximo, conforme estipulado pelo art. 75 Inciso II
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