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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de envio de recortes eletrônicos dos Diários Oficiais, via correio eletrônico, aplicativo e website, dos cadernos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como dos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e da União, referentes às publicações de interesse da Câmara Municipal de Cubatão, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e especificações deste Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

Valor estimadoR$ 4.950,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP51642635000123-1-000003/2025Processo01/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2025, 09:38Abertura25/02/2025, 09:38Encerramento28/02/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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