DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de intermediação e provimento de acesso à Plataforma WhatsApp Business
ESTADO DE SAO PAULO · CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP46379400000150-1-000129/2026Processo255.2026.1.59ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABALocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado