Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, prontas para o consumo humano, em embalagens descartáveis de 200 ml e garrafões retornáveis de 20 litros para atender às necessidades diárias da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP até o final do presente exercício, com entrega parcelada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme especificado no ETP, efetivada em até 03 (três) dias corridos, a partir da data de recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo departamento de compras.