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DispensaDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº DPESP 001/2025, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto é a contratação de serviço de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS,

SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP46381000000180-1-000009/2026Processo019.00001296/2026-42ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIACNPJ do órgão46381000000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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