DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de combate à incêndio, localizados nos prédios da sede administrativa, Campos Elíseos, Serviço de Transporte e unidades dos CIC's da Secretaria da Justiça e Cidadania.

SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 13.675,12
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP46381000000180-1-000045/2026Processo019.00003279/2026-40ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIACNPJ do órgão46381000000180Unidade compradoraESP-CGA JUSTICA E CIDADANIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 17:09Abertura22/10/2026, 08:00Encerramento27/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.