Contratação de serviços de publicidade de comunicados de licitações em jornais de grande circulação para atender as necessidades desta Secretaria de Justiça e Cidadania.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DEVERÃO CONTER NA PROPOSTA COMERCIAL: CONDIÇÕES GERAIS: I. Validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da apresentação da proposta; II. O prazo de vigência da contratação é de 12 (meses), contados da emissão de apólice, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. III. Condições de pagamento: 30 dias corridos. ATENÇÃO: Qualquer divergência entre o catálogo de serviços do sistema compras.gov.br e o Termo de Referência – ANEXO I do aviso de contratação, prevalecerão as especificações contidas no presente Aviso. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO Razão Social CNPJ: Endereço completo da empresa: Nome do responsável pela cotação: Telefone: E-mail corporativo: Informar dados bancários: Agência e Conta Corrente (Banco do Brasil) – Observações: No valor acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral o objeto da contratação