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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bases, mastros e bandeiras oficiais (Nacional, Estadual e Municipal) destinadas à Secretaria da Justiça e Cidadania – SJC.

SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 8.907,22
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP46381000002123-1-000016/2026Processo019.00000333/2026-03ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-CGA JUSTICA E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 13:51Abertura27/03/2026, 14:00Encerramento01/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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