DispensaDivulgada no PNCP
Constituição de Ata de Registro de Preços para aquisição de traje de passeio masculino (conjunto de blazer e calça).
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP46381000002123-1-000018/2026Processo019.00000455/2026-91ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 19:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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