InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e coleta de esgoto, por meio de Inexigibilidade, para o CASA Franca, conforme art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A.-DRN R. PRETO
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP46381000002123-1-000044/2025ProcessoSEI 161.00354664/2024-83ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A.-DRN R. PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos