InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no município de Ferraz de Vasconcelos
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP - FUNDACAO CASA - DRM CAPITAL/SP
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP46381000002123-1-000052/2025Processo161.00011461/2025-86ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP - FUNDACAO CASA - DRM CAPITAL/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2025, 19:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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