DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relacionados à locação do sistema de votação das propostas dos eixos temáticos e à eleição de 186 (cento e oitenta e seis) delegados(as) durante a 4ª Conferência Estadual de Políticas e Direitos Humanos de LGBT+, que será realizada nos dias 1º, 2 e 3 de agosto de 2025, na cidade de São Paulo.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP46381000002123-1-000088/2025Processo019.00002470/2025ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2025, 17:45Abertura15/07/2025, 17:45Encerramento18/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021 e art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21