DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relacionados à locação do sistema de votação das propostas dos eixos temáticos e à eleição de 186 (cento e oitenta e seis) delegados(as) durante a 4ª Conferência Estadual de Políticas e Direitos Humanos de LGBT+, que será realizada nos dias 1º, 2 e 3 de agosto de 2025, na cidade de São Paulo.

SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA

Valor estimadoR$ 13.653,33
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP46381000002123-1-000088/2025Processo019.00002470/2025ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2025, 17:45Abertura15/07/2025, 17:45Encerramento18/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021 e art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21