InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de utilidade pública (fornecimento água e coleta de esgoto sanitário) para a Sede e Sede Expandida
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46381000002123-1-000145/2024Processo161.00335231/2024-29ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos