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DispensaAnulada

Trata-se de processo por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial, com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-SECRETARIA DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 54.640.945,88
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Dados da publicação

Compra2774Controle PNCP46384111000140-1-000061/2026Processo015.00004456/2026-18ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-SECRETARIA DA EDUCACAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2813-5/00Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

  1. Aquisição de materiais destinados à adequação e manutenção de dispositivos de acessibilidade, de placas de sinalização em braile para corrimões, portas de sanitários e portas de pavimento dos elevadores para assegurar condições adequadas de circulação nos prédios das Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO173 · São Paulo/SP · Dispensa · 13/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “dispositivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (8)

Item 1 · Refeições industriais - preparo / distribuição Refeições industriais - preparo / distribuição

R$ 3.862.837,62

Quantidade: 6 · Unidade: MÊS / MESES · Unitário: R$ 643.806,27 · Anulado/Revogado/Cancelado

Fornecedor: J. LEAL MULTI SERVICE LTDA · 08489664000178

Item 2 · Refeições Industriais - Preparo / Distribuição Refeições Industriais - Preparo / Distribuição

R$ 2.774.440,26

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Item 4 · Refeições Industriais - Preparo / Distribuição Refeições Industriais - Preparo / Distribuição

R$ 13.822.494,90

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R$ 9.993.880,20

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Item 6 · Refeições Industriais - Preparo / Distribuição Refeições Industriais - Preparo / Distribuição

R$ 14.144.425,92

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Item 7 · Refeições Industriais - Preparo / Distribuição Refeições Industriais - Preparo / Distribuição

R$ 8.489.426,58

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Fornecedor: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA · 05099651000102

Item 8 · Refeições Industriais - Preparo / Distribuição Refeições Industriais - Preparo / Distribuição

R$ 4.218.587,52

Quantidade: 6 · Unidade: MÊS / MESES · Unitário: R$ 703.097,92 · Anulado/Revogado/Cancelado

Fornecedor: SOLIDA NUTRICAO LTDA · 13874676000156