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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens terrestres (ida e volta) para os servidores pertencentes a esta Diretoria de Ensino e Unidades Escolares jurisdicionadas, quando da impossibilidade de uso do veículo oficial, em seus deslocamentos em virtude de convocações e demais eventos oficiais em unidades da Secretaria de Estado da Educação.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SANTO ANASTACIO

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP46384111000140-1-000085/2025Processo015.00020140/2025-92ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SANTO ANASTACIOLocalSANTO ANASTÁCIO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2025, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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