Contratação de serviços de Instituição Especializada em Ciência de Dados para Apoio e Implementação de Políticas Públicas Baseadas em Evidências na Gestão Educacional da Rede Estadual de Ensino.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação visa a prestação de serviços especializados em Ciência de Dados para apoiar a formulação e execução de políticas públicas educacionais baseadas em evidências, otimizando a gestão da rede estadual de ensino. A instituição contratada será responsável pelo desenvolvimento e implementação de uma solução analítica integrada, que possibilite a realização de análises diagnósticas, preditivas e prescritivas, permitindo à Secretaria da Educação identificar padrões e tendências para embasar a tomada de decisões estratégicas. O projeto abrange a integração de dados educacionais e socioeconômicos, garantindo maior eficiência na análise e no planejamento de políticas públicas. A solução contratada deverá ser compatível com os sistemas já utilizados pela Secretaria, assegurando a interoperabilidade e a segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da implementação da solução, a instituição contratada será responsável pela capacitação da equipe técnica da Secretaria, promovendo a transferência de conhecimento e garantindo a sustentabilidade do projeto no longo prazo. O suporte técnico e a manutenção evolutiva da plataforma serão assegurados durante toda a vigência do contrato, garantindo que a solução permaneça atualizada e operante. A escolha da instituição foi baseada em critérios técnicos e de Custo-Benefício, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que analisou a qualificação técnica, a experiência na área, a flexibilidade da solução e sua viabilidade econômica. A proposta selecionada apresentou o melhor equilíbrio entre custo e entrega de benefícios técnicos, garantindo a vantajosidade para a Administração Pública. A contratação está alinhada às diretrizes estratégicas da Secretaria da Educação, com foco na modernização da gestão educacional.