Contratação serviços de transporte de Passageiro Mediante Fretamento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em questão se faz necessária para o transporte de passageiros mediante fretamento de veículo, assegurando o deslocamento dos participantes envolvidos em atividades institucionais promovidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A contratação contempla o professores, supervisores de ensino, PECs e a representantes da DFD - Documento de formalização de demanda 0100753079 SEI 015.00214692/2026-41 / pg. 3 Unidade Regional de Ensino de Itapetininga para participação em evento relacionado ao programa Prontos Pro Mundo e para participação na Orientação Técnica – Projeto Professor Tutor Anos Finais, conforme cronograma previamente estabelecido.