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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CEERTIFICADO DIGITAL PARA ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE REGIONAL DE EENSINO - REGIÃO DE JUNDIAÍ

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-SECRETARIA DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 202,77
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Dados da publicação

Compra699Controle PNCP46384111000140-1-000373/2026Processo015.00251486/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-SECRETARIA DA EDUCACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO ATENDE O DECRETO LEI 17.056/2019

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