DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Serviço de transporte de passageiros em caráter eventual
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.RIBEIRAO PRETO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46384111000140-1-000545/2026Processo015.00235743/2026-78ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.RIBEIRAO PRETOLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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