Recarga dos extintores de incêndio para o prédio da URE de Votorantim

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista que a realização da recarga é necessária para garantir que os extintores permaneçam em perfeitas condições de funcionamento, assegurando a proteção dos servidores, visitantes e do patrimônio público, além de atender às normas de segurança contra incêndio e às exigências dos órgãos fiscalizadores ainda considerando a proximidade do vencimento e a necessidade de manter os equipamentos aptos para utilização em eventuais situações de emergência, solicitamos a adoção das providências necessárias para a execução do serviço em tempo hábil, evitando a utilização de extintores com a carga vencida e assegurando a continuidade das condições de segurança da unidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.