DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.BRAGANCA PTA
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP46384111000140-1-000819/2025Processo015.00432497/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.BRAGANCA PTALocalBRAGANÇA PAULISTA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2025, 12:05Abertura27/05/2025, 12:05Encerramento30/05/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Na hipótese do art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.