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DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção e recarga de extintores de combate a incêndios da sede da Diretoria Regional de Ensino de Jundiaí

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAI

Valor estimadoR$ 1.150,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP46384111000140-1-000935/2025Processo015.00400619/2025-17ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAILocalJUNDIAÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se faz necessária para recarga e manutenção de extintores de combate a incêndio do prédio da Sede da Diretoria de Ensino - Jundiaí, justificada a necessidade da contratação dos serviços, declaramos que de acordo com a legislação vigente, é obrigatório que os extintores estejam em perfeitas condições de funcionamento, conforme estabelecido pela NBR 12962 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo RTQ conforme portaria n°005 de 04/01/2011 do INMETRO.

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