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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços de certificado digital -período de 36 meses

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JACAREI

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP46384111000140-1-001195/2025Processo015.00367904/2025-19ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JACAREILocalJACAREÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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