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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para a prestação de serviço de Seguro Patrimonial para a Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.PRESIDENTE PRUDENTE

Valor estimadoR$ 6.620,04
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP46384111000140-1-001207/2026Processo015.00640149/2026-03ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.PRESIDENTE PRUDENTELocalPresidente Prudente/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 11:28Abertura22/10/2026, 08:00Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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