DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de engenharia para regularização de segurança contra incêndio
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-APTA REGIONAL
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP46384400000149-1-000075/2026Processo007.00009294/2026-95ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-APTA REGIONALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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