InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de despesas com serviços de fornecimento de Água e Esgoto para os Núcleos de Sementes e de Mudas, da CATI Sementes e Mudas (CATI-SM)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-CATI SEMENTES E MUDAS
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP46384400000149-1-000128/2025Processo007.00000013/2025-58ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-CATI SEMENTES E MUDASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos