DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de café e açúcar refinado
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP46384400000149-1-000135/2025Processo007000135412025ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2025, 10:34Abertura08/05/2025, 10:34Encerramento15/05/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.