InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O e-social é um projeto desenvolvido pelo governo federal, cujo objetivo é unificar o envio das informações do empregador referente aos empregados, integrando o sistema público de escrituração digital-SPED e promovendo a padronização das rubricas da folha de pagamento, de layout e de registro de empregados. Estabelecendo um novo canal para ser mais eficiente no cumprimento das normas trabalhistas.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46384400000149-1-000189/2024Processo007.00029497/2024-36ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2024, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal