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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos cursos “Inteligência Artificial para Otimizar Processos e Aumentar a Produtividade no Serviço Público” e “Secretariado e Assessoria Master: Estratégia, Gestão e Humanização” e "Gestão e Fiscalização de Contratos: estudo e resolução de casos práticos”

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP

Valor estimadoR$ 27.134,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP46384400000149-1-000238/2026Processo163.00001540/2026-11ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de solução tecnológica integrada, na forma de software de gestão regulatória, incluindo suporte, manutenções corretivas e evolutivas, que possibilite o recebimento de informações contábeis, financeiras, operacionais e comerciais (água, esgoto e resíduos), necessárias aos processos de revisões e reajustes tarifários, fiscalização e monitoramento pela Arsesp dos agentes regulados de saneamento básico. Os serviços de solução tecnológica integrada têm como objetivo apoiar as atividades de fiscalização econômico-financeira e contábil, em conformidade com o Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Contábeis do Setor de Saneamento para Empresas Reguladas pela Arsesp, estabelecidos pela Deliberação Arsesp nº 1.775/2026AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP108 · SÃO PAULO/SP · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
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  10. O Detran-SP mantém em operação uma frota de 72 (setenta e dois) etilômetros evidenciais Alcolizer LE5, aprovados pela Portaria INMETRO/DIMEL nº 234/2018, distribuídos entre as 20 Superintendências Regionais de Trânsito e empregados nas ações de fiscalização de alcoolemia em todo o Estado de São Paulo. O bocal descartável é consumido exclusivamente nas abordagens com etilômetro ativo que resultam em autuação. A triagem inicial é realizada com etilômetros passivos, que não utilizam bocais. Com base nos dados do sistema BI Fiscalização de Trânsito referentes ao exercício de 2025, o consumo anual apurado é de aproximadamente 5.500 unidadesDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO239 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 15/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.

Itens publicados (3)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 11.970,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.990,00 · Homologado

Fornecedor: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 36003671000153

Item 2 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 7.582,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.791,00 · Homologado

Fornecedor: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 36003671000153

Item 3 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 7.582,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.791,00 · Homologado

Fornecedor: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 36003671000153