DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de reforma de Engenharia e readequação.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORD. DE SEGURANCA ALIMENTAR
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP46384400000149-1-000395/2025Processo007.00032912/2025-10ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORD. DE SEGURANCA ALIMENTARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2025, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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