DispensaDivulgada no PNCP

Para aprovação superior.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-INSTITUTO AGRONOMICO

Valor estimadoR$ 680,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP46384400000149-1-000477/2025Processo007.00035566/2025-21ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-INSTITUTO AGRONOMICOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras