InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação no Curso Presencial – 39º Congresso de Direito Administrativo, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra198Controle PNCP46384400000149-1-000500/2025Processo007.00032047/2025-10ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal