DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de prestação de serviços de manutenção veicular, para o veículo GM/SPIN FEE-5H72, pertencente à Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATI
Dados da publicação
Compra275Controle PNCP46384400000149-1-000569/2025Processo007.00039347/2025-11ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATILocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores