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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de pintura em próprio

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-APTA REGIONAL

Valor estimadoR$ 20.832,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra83Controle PNCP46384400000149-1-000574/2025Processo007.00041849/2025-11ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-APTA REGIONALLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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