InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente credenciamento de interessados em prestar serviços de engenharia para execução de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado (LEPAC) e cadastro social para promover a regularização fundiária de núcleos urbanos informais

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP

Valor estimadoR$ 468.739,20
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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP46384400000149-1-000609/2025Processo163.00004846/2024-50ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Referente a contratação 131101-149/2025 aprovada no PCA 2025.