DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de consultoria, elaboração de projeto
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORD. DE SEGURANCA ALIMENTAR
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP46384400000149-1-000611/2025Processo007.00038423/2025-71ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORD. DE SEGURANCA ALIMENTARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 15:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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