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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artistas/grupos para compor a programação cultural e artística dos CEUs e CECIs em abril Mês da Dança, Literatura e Bibliotecas: 8.666.532 Paula Lebrão Lisboa, CNPJ 18.666.532/0001-28, representada neste ato por Paula Lebrão Lisboa, para realização da apresentação "Travessuras de Bichos para os pequenos"

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra624Controle PNCP46392114000125-1-000287/2026Processo6016.2026/0033520-0ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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