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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da apresentação artística "CURA: indígenas além da resistência" – Katu Mirim, pela empresa Katia Sabino Rodrigues, CNPJ 33.123.786/0001-93, representada neste ato por Katia Sabino Rodrigues, que integra a Programação Artística e Cultural do "Março Mulher".

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP46392114000125-1-000486/2024Processo6016.2024/0020383-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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