CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE LUVAS NITRÍLICAS E LUVAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS DESTINADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO - EM ATENDIMENTO A ODS: 3, 4 E 8

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de luvas nitrílicas destinadas à proteção individual durante a realização de atividades que envolvam o contato com produtos de limpeza ou outros produtos químicos, bem como de luvas plásticas descartáveis destinadas à manipulação de alimentos. A aquisição das luvas nitrílicas é necessária em razão de uma funcionária ter apresentado problemas relacionados à dermatite ocupacional, tendo sido indicada pelo médico do trabalho a utilização obrigatória de luvas de proteção durante a execução de suas atividades. Nesse sentido, a aquisição visa atender à recomendação médica, reduzindo a exposição direta da pele a produtos que possam provocar irritações, desconfortos ou agravamento de problemas dermatológicos, contribuindo, assim, para a preservação da saúde e da integridade física da servidora e condições mais seguras para a execução de suas atividades. A aquisição de luvas plásticas descartáveis é necessária para garantir condições adequadas de higiene e segurança durante o preparo, porcionamento, distribuição e demais atividades relacionadas à manipulação de alimentos nas unidades escolares do município. A disponibilização desse material contribui para a adoção e manutenção das boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, auxiliando na prevenção de possíveis contaminações e assegurando melhores condições para a qualidade e a segurança da alimentação oferecida aos alunos. Este processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 3, 4 e 8 da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre saúde e bem-estar, educação de qualidade e trabalho descente e crescimento econômico.