DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE SACO PLÁSTICO PARA CESTA BÁSICA DESTINADO AO USO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PEDREIRA - ODS: 03 – SAÚDE E BEM-ESTAR / 04 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira
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Compra855Controle PNCP46410775000136-1-000932/2026Processo855ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PedreiraLocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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