contratação de pessoa física e ou jurídica para o fornecimento do Serviço de manutenção em veículos leves e pesados, destinado aos veículos placa DJM 8021 / Veículo VW/MASCA GRANMINI O / Ano Fabricação 2014 / Modelo 2014, placa FCF8H03 / Veículo RENAULT/MASTER L2H2MNP16 / Ano Fabricação 2021 / Ano Modelo 2022 - DE ACORDO COM A ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o uso contínuo e intenso desses veículos, inclusive em trajetos urbanos e rurais, torna-se indispensável a realização periódica de serviços de manutenção mecânica, a fim de preservar as condições adequadas de segurança, funcionamento, conservação, confiabilidade e disponibilidade da frota, reduzindo o risco de falhas mecânicas e de interrupções no serviço de transporte escolar. A manutenção adequada dos veículos mostra-se indispensável para garantir a continuidade e regularidade do transporte escolar, evitando a paralisação ou redução da capacidade operacional da frota e, consequentemente, prejuízos ao deslocamento dos estudantes até as unidades escolares. A indisponibilidade de veículos pode comprometer o acesso e a permanência dos alunos nas atividades educacionais, especialmente daqueles que dependem do transporte fornecido pelo Município. A medida está diretamente relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 4 – Educação de Qualidade, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente à promoção de condições que favoreçam o acesso, a permanência e a participação dos estudantes na educação, considerando que o transporte escolar constitui importante instrumento de apoio à garantia do acesso às unidades de ensino. A adequada manutenção da frota contribui, portanto, para que o serviço seja prestado de maneira segura, contínua e regular. GRAU DE PRIORIDADE: NORMAL