contratação de pessoa física e ou jurídica para o fornecimento de produtos diversos, destinados aos veículos utilizados no transporte escolar Placa FYD 3I36 / Veículo RENAULT/MASTER L2H2MNP16 / Ano Fabricação 2021/ Ano Modelo 2022, Placa FVU0F27 / Veículo RENAULT/MASTER L2H2MNP16 / Ano Fabricação 2021 /Ano Modelo 2022, Placa FCF8H03 / Veículo RENAULT/MASTER L2H2MNP16 / Ano Fabricação 2021 / Ano Modelo 2022, Placa CPV7I28 / Veículo I / FORD TRANSIT GCASA ESC / Ano Fabricação ÇÃO 2011 / Modelo 2011- DE ACORDO COM A ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada manutenção, conservação e operacionalidade dos veículos integrantes da frota utilizada na prestação do serviço de transporte escolar municipal, garantindo condições satisfatórias de segurança, funcionamento e disponibilidade dos veículos para o atendimento dos estudantes da rede pública de ensino. A disponibilização regular desses produtos mostra-se necessária em razão do uso contínuo e intenso dos veículos no transporte diário de alunos, inclusive em trajetos urbanos e rurais, circunstância que ocasiona desgaste natural de componentes e demanda reposição periódica de materiais necessários à conservação e ao adequado funcionamento da frota. A manutenção preventiva e corretiva dos veículos constitui medida indispensável para reduzir a ocorrência de falhas mecânicas, evitar paralisações inesperadas, prolongar a vida útil dos veículos e preservar as condições de segurança dos estudantes, motoristas e demais usuários do serviço. A ausência ou insuficiência dos produtos necessários à manutenção poderá comprometer a disponibilidade da frota e, consequentemente, a continuidade do transporte escolar. Ressalta-se que o transporte escolar constitui serviço essencial ao atendimento dos alunos que dependem do deslocamento disponibilizado pelo Município para acesso e permanência nas unidades escolares. Dessa forma, a manutenção da frota em condições adequadas de uso está diretamente relacionada à garantia da continuidade do serviço público educacional e à prevenção de interrupções que possam prejudicar a frequência e o acesso dos estudantes às atividades escolares. Dessa forma, a contratação pretendida apresenta-se como necessária, adequada e proporcional ao interesse público, visando garantir a continuidade, segurança, eficiência e regularidade do transporte escolar municipal, bem como a adequada conservação e disponibilidade da frota, contribuindo para o cumprimento das obrigações do Município relacionadas à oferta do serviço de transporte aos estudantes. DE ACORDO COM A ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE GRAU DE PRIORIDADE: NORMAL