DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de kits de materiais escolares através da adesão da Ata de Registro de Preço da Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) para todos os alunos da Rede Municipal de Educação de Jaguariúna
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Compra8Controle PNCP46410866000171-1-000086/2026ProcessoAD - 8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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