DispensaDivulgada no PNCP
Compra Direta de Materiais de Consumo - Elementos Filtrantes para Unidades Escolares da Secretaria de Educação
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraCD - 1616Controle PNCP46410866000171-1-000565/2026ProcessoCD1616/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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