DispensaDivulgada no PNCP

Compra Direta de Materiais de Consumo - Elementos Filtrantes para Unidades Escolares da Secretaria de Educação

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.053,75
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Dados da publicação

CompraCD - 1616Controle PNCP46410866000171-1-000565/2026ProcessoCD1616/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores