DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço especializado em confecção e entrega de Kits de Etiquetas para a Secretaria de Educação.
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraCD - 172Controle PNCP46410866000171-1-000089/2026ProcessoCD - 172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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