DispensaDivulgada no PNCP
RECURSOS HUMANOS
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Dados da publicação
CompraCD - 39Controle PNCP46410866000171-1-000114/2026ProcessoCD - 39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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