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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Assessoria/Consultoria (levatamento, diagnóstico da situação orçamentária, financeira da Prefeitura Municipal de Jaguariuna/SP até 31/07/2024, e soluções em especial para atendimento do artigo 42 da lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SP

Valor estimadoR$ 10.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP46410866000171-1-000363/2024Processo1517ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SPLocalJAGUARIÚNA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Decretos Municipais nºs 4734 e 4636- Art. 1º - § 6.

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