DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE APARELHO SMARTPHONE PARA DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA REALIZAR COBRANÇA DE CONTRIBUINTES DEVEDORES
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURIDICOS
Dados da publicação
CompraCD - 1286Controle PNCP46410866000171-1-000479/2026ProcessoCD - 1286/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE NEGÓCIOS JURIDICOSLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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