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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de capacitação sobre a correta aplicação das regras do eSocial no setor público, abrangendo a escrituração e o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos servidores vinculados aos regimes RGPS e RPPS, bem como as atualizações e particularidades dos eventos do sistema.

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Valor estimadoR$ 3.530,00
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Dados da publicação

CompraCD - 1780Controle PNCP46410866000171-1-000626/2026ProcessoCD1780/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “aplicacoes, agentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaguariúna/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA AOS AGENTES MUNICIPAIS

R$ 3.530,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 3.530,00 · Homologado

Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA · 11517150000193