DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS CONTINUADOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS TRABALHISTAS, EMISSÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, FORMULAÇÃO DE QUESITOS PERICIAIS E ATUAÇÃO COMO ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURIDICOS
Dados da publicação
CompraPL-215Controle PNCP46410866000171-1-000735/2026ProcessoPL-215/2026 - DE - 82ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE NEGÓCIOS JURIDICOSLocalJaguariúna/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 11:08Abertura03/08/2026, 17:00Encerramento10/08/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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